Se o seu filho tem autismo, saiba que ele pode ter direito a receber R$ 1.621,00 por mês.

O TEA – Transtorno do Espectro do Autismo é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.

Os sintomas têm diferentes intensidades (diferentes graus de funcionalidade) e podem variar de pessoa para pessoa.

Tais variações podem ser da quase ausência de interação social e atraso mental a leves sintomas e prejuízos, casos em que o autista consegue estudar e trabalhar, por exemplo.

Para ter acesso ao Benefício Assistencial, a pessoa precisa preencher dois requisitos:

1. 01

   Possuir “deficiência” (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);

2. 02

   Viver em estado de pobreza/necessidade.

Isso é de suma importância, pois, assim, a legislação confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas.

As perícias judiciais têm seguido nesse sentido e em nosso escritório, temos diversas decisões favoráveis.

O próprio Diagnóstico do Perito Judicial já nos garante a “eliminação” do primeiro requisito.